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A chamada Administração Pública Gerencial emergiu por volta dos anos 70 como

resposta à crise do Estado. As principais características que diferenciam esse

modelo de administração da burocracia tradicional são a gestão por resultados, a

busca por novas formas de controle, orientação para o cidadão-usuário e

accountability. Inicialmente, o movimento reformista ocorreu no Reino Unido, Nova

Zelândia e Austrália, tornando-se praticamente universal nas décadas seguintes. No

Brasil, as principais ações em direção à reforma datam do início dos anos 90, com

desestatizações e implementação de reformas constitucionais, legais e

administrativas nos anos que se seguiram. Em todos os Entes da Federação

brasileira, o instrumento de planejamento das ações governamentais é o orçamento

público, composto por três leis que devem formar um todo integrado, a saber: o

Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com validade de 4 anos, contendo as

diretrizes, prioridades e metas do governo para o período; a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO), anual, com as prioridades que nortearão a elaboração da Lei

Orçamentária Anual (LOA), este o terceiro instrumento, o qual se constitui no

orçamento em si. No Estado de São Paulo em particular, o Plano Plurianual vigente

foi estruturado de acordo com as diretrizes do Orçamento para Resultados (OpR),

uma metodologia desenvolvida no próprio Estado e cuja principal característica é o

alinhamento entre ações, programas e objetivos estratégicos definido pelo governo.

Para realizar o controle das atividades estatais, a Constituição Federal definiu dois

tipos de controle: um externo, a cargo do Poder Legislativo, com auxílio dos

Tribunais de Contas, e um interno de cada Poder, que é destacado nesta pesquisa.

O Departamento de Controle e Avaliação (DCA) da Secretaria da Fazenda é

responsável pela realização de auditorias de controle interno nos órgãos da

administração pública do Estado de São Paulo. Apesar de o Departamento possuir

ferramentas de análise para o desenvolvimento de sua missão institucional, há

espaço para aperfeiçoamento. O objetivo geral desta pesquisa é propor um método

de avaliação de desempenho dos programas estabelecidos nas leis orçamentárias

do Estado de São Paulo, para fins de avaliação de eficácia da gestão. O método

desenvolvido, o Índice de Desempenho de Programas (IDPr) avalia um programa

específico sintetizando em uma única nota os resultados alcançados pelos

indicadores de acompanhamento da implementação desse programa. A

funcionalidade do modelo é testada em um exemplo de aplicação. Com a

metodologia proposta, espera-se que o sistema de Controle Interno de São Paulo

tenha à sua disposição um instrumento apropriado à mensuração da eficácia global

dos programas que constam no orçamento. Como benefício adicional, a mesma

ferramenta pode ser utilizada pela sociedade em geral para acompanhamento das

ações governamentais, contribuindo para efetivação do controle social.


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