Legislação

Mensagem no 102/07 do Sr. Governador do Estado

Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata a Lei Complementar no 1.034, de 4 de janeiro de 2008, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a composição e as competências das Comissões técnicas da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, nas Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão, e dá providências correlatas

Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos das carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas

Dispõe sobre as atividades de planejamento,orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo, altera a denominação dos Grupos de Planejamento Setorial que especifica para Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um

Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN, nas Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento

Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas

Fixa a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN, da Scretaria da Fazenda (DOE-I 01/05/2010, p. 3)

Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios.