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Histórico

O Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Publicas (APOFP) é o Fiscal da DESPESA - cargo que administra e controla a execução do gasto público em prol da sociedade, visando à justiça social por meio do equilíbrio no uso dos recursos públicos.


Ínicio da carreira

Em 2009 e 2010, foram realizados concursos para os dois cargos – APOFP e EPP. Apesar de constituir um grupo grande, com mais de 400 candidatos, a interação entre os colegas foi intensa desde o início, valendo-se das tecnologias de comunicação – como as redes sociais – para facilitar esse contato. Como resultado dessa integração, surge, em outubro de 2009, um pequeno grupo disposto a fundar uma associação para a carreira que, sendo nova, ainda não contava com uma entidade específica de representação. Por se tratar de outro cargo, os EPPs, lotados na Secretaria de Gestão Pública, optaram por uma associação própria, ratificando, no entanto, a intenção de atuarem de forma colaborativa a partir de então.


Após entrarem em exercício, em janeiro de 2010, foram realizadas três reuniões para discussão do primeiro estatuto. Em assembléia geral, os APOFPs elegeram o Conselho Executivo, o Conselho Fiscal e a Diretoria, fundando a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo, em 07 de abril de 2010. Em 08 de junho, a diretoria da AGESP tomou posse em ato solene na Assembléia Legislativa de SP. Estiveram presentes no evento Eduardo Tuma, representando o Deputado Fernando Capez, o presidente do Sindfesp, Sérgio Nicoleti Jr, Gilberto Souza Matos, Contador Geral do Estado, o Coordenador de Planejamento e Modernização da Secretaria da Fazenda, Evandro Luis Freire e Mario Porto, representante do Secretário de Gestão Pública, Marco Antonio Monteiro.


Convencidos de que apenas com a união da categoria será possível o fortalecimento da carreira, os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas aderiram à estratégia da associação de se tornar um canal de colaboração e diálogo permanente com governo e sociedade, em busca da valorização de seus profissionais e em prol do gasto público efetivo, de qualidade e com responsabilidade fiscal.

Estado, sociedade e gestão pública no cenário atual

Está em curso um processo de mudanças na gestão pública resultante de significativas transformações nas relações entre Estado e sociedade. A globalização induziu a revoluções tecnológicas, econômicas, sociais, culturais e políticas. Inúmeros países abriram suas economias, o nível de educação aumentou, assim como o acesso às informações. As sociedades tornaram-se mais pluralistas, democráticas e conscientes.


Ao mesmo tempo, houve um aumento da complexidade das atribuições do governo, da demanda por seus serviços, bem como das cobranças de transparência e responsabilização em suas ações. Com a elevação dos níveis de educação, crescente parte da população acostuma-se com padrões mais altos de serviço no setor privado, tornando-se cada vez menos tolerante à ineficiência e à falta de qualidade dos serviços públicos. O Brasil encontra-se entre os países que empenham esforços em promover uma reforma do Estado que possa responder a essa nova realidade.

Núcleo Estratégico e Carreiras Típicas de Estado

Entre os esforços de reforma administrativa supracitados, são fundamentais a profissionalização e o fortalecimento das chamadas Carreiras Típicas de Estado, mediante a organização de um quadro permanente de servidores em determinadas áreas, com adoção de processos adequados de ingresso, treinamento e promoção por mérito. Segundo Marcelo Ferreira[1], essas carreiras representam núcleos decisivos de poder estatal, já que se inserem num contexto de combate ao desequilíbrio do Estado como um todo, sempre à mercê da convergência de vários fatores de pressão internos ou externos, tais como a ilegitimidade, a ineficiência, a escassez de recursos, o desprestígio, a falta de credibilidade, o corporativismo, a indefinição das esferas pública e privada, entre outros. É preciso clara opção de Governo, espontânea ou induzida, que estrategicamente defina as responsabilidades inerentes a cada um destes núcleos, estabelecendo salvaguardas contra esses efeitos perversos mencionados acima.


Ferreira afirma ainda que o processo de profissionalização deve visar o fortalecimento dos quadros que integram o Núcleo Estratégico do Estado, atuantes no planejamento, formulação, avaliação e fiscalização das políticas públicas. Este corpo deve ser composto por servidores dotados de alta qualificação técnica e visão global do processo decisório do Governo. Também é fundamental um regime confiável de proteção da atuação dessas carreiras frente a ingerências conseqüentes à alternância no Poder Político, visto que é inerente às atribuições do Núcleo Estratégico a possibilidade de contrariar interesses não alinhados com os princípios elementares da Administração Pública.