A AGESP comunica a todos os membros da carreira que acusamos o recebimento da resposta ao nosso ofício, protocolado em 03/04/2020, junto ao Palácio dos Bandeirantes.

Apenas para recordá-los sobre o tema, a Associação solicitou ao Governo Estadual, mediante ofício, a extensão do regime de teletrabalho a todos os integrantes da carreira de APOFP, especialmente em razão de a alta gestão da Secretaria da Fazenda e Planejamento ter considerado (com fundamento no Decreto 64.879/2020 – Pandemia da Covid) como não essenciais determinados setores do órgão fazendário.

Com esta mediada discricionária e desprovida de fundamentação técnica (e também com fulcro na necessidade de isolamento social), vários serviços notadamente essenciais da SEFAZ, como por exemplo as atividades de controle interno do Poder Executivo exercidas pelo Departamento de Controle e Avaliação (DCA), ficaram suspensas por mais de 30 dias, em razão dos afastamentos e das férias compulsórias impostas aos analistas pelos gestores da Fazenda.

A fim de mitigar os efeitos nefastos decorrentes da suspensão de atividades essenciais, a AGESP propôs ao governo estadual, ainda no início da pandemia da covid, a inclusão de todos os analistas em trabalho remoto, considerando, dentre outros, que o regime de teletrabalho na SEFAZ já se encontra institucionalizado há quase dois anos.

Fato contínuo, gostaríamos de reafirmar a nossa preocupação com o avanço da pandemia e o nosso apoio às medidas de proteção à saúde, porém não queremos deixar de participar, mediante a contribuição do nosso importante trabalho, com as ações de controle das despesas e o combate aos desperdícios advindos com a crise econômica e sanitária que se instalou.

Segue em anexo os documentos relacionados ao pedido da AGESP.


Ofício AGESP 03/2020

Resposta Comitê COVID