Transparência

Essa publicação não reflete necessariamente a opinião da AGESP. A associação apenas disponibiliza esse espaço democraticamente para a divulgação de publicações de colegas de carreira.

Com o advento da Constituição Cidadã – Constituição Federal de 1988 – o Brasil teve sua retomada democrática, após um período de mais de 20 anos de ditadura militar. A constituição então promulgada trazia diversos pontos positivos para o país, ao mesmo tempo que defendia a livre iniciativa - a atividade econômica sem interferência do Estado - também preconizava uma defesa do lado social, oferecendo amparo aos que não tivessem condições de suprir a própria subsistência, dentre outros pontos positivos. Enfim, uma constituição que tendia a agradar a todos, e que, caso respeitada, daria ao Estado e às suas instituições a legitimidade do exercício do poder.

Governabilidade é o termo que expressa a legitimidade desse exercício do poder e, a partir da promulgação da constituição até um certo tempo, ela ficou inabalada. Em 1995, Bresser-Pereira (1995), chega a escrever que não havia nenhuma crise de governabilidade, ou seja, que não havia nada que indicasse a deslegitimação das instituições democráticas. No entanto, pesquisas recentes apontam que isso mudou ao longo dos anos, havendo uma forte desconfiança da população frente às instituições democráticas, como veremos em pesquisas relacionadas ao tema.

A transparência, relação direta e informativa que o Estado deve ter com a população, se mostra como uma das soluções para dirimir essa desconfiança. É fundamental que o povo saiba como o Estado atua, participando de suas ações e reconhecendo-se como parte dele para, assim, legitimá-lo.

A transparência no Brasil – reconhecida na Constituição de 1988 como um direito fundamental – demonstra entraves e limitações que, caso superados, poderiam facilitar enormemente a relação do Estado com a população, evitando diversos problemas de legitimação, criando um ambiente verdadeiramente democrático