EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

São Paulo, 17 de junho de 2019

Senhores Associados,

Em atendimento ao estatuto, tem o presente a finalidade de convidar os senhores associados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na data e local acima, às 15h45 em primeira convocação e às 16:00h em segunda convocação, com vistas a ser deliberada a Ordem do dia e Pauta a seguir indicada:

1. Aprovação dos honorários para a propositura de ação objetivando o reconhecimento da Gratificação de Representação – GR, aos associados da AGESP afastados para a Casa Civil do Estado de São Paulo no período de 2015 a 2018;
2. Apresentaçãoeaprovaçãodoshonoráriosdeaçãoobjetivandoreconhecimentododireito de opção dos associados integrantes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, a migrarem para o Regime de Previdência Complementar, a teor do disposto no § 16 do artigo 40 da Constituição Federal, na qualidade de Participantes Ativos (com contrapartida do Patrocinador), com o pedido de devolução de parte das contribuições mensais efetuadas para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) durante todo o período contributivo até a data da efetiva alteração de regime;
3. Status das Ações Atuais
• Fase de Execução da 1a. ação coletiva do PIQ
• Segunda ação coletiva do PIQ
• MS GR APOFPS do Planejamento
• BR
• PIQ sobre quinquênio / sexta parte
4. Revisão do cronograma da implementação do desconto em folha da mensalidade da AGESP.
5. Participação da AGESP na constituição da Federação Nacional das Associações de Auditores de Controle Interno e escolha de um Representante do DCA.
6. Outros Assuntos

Atenciosamente,

Sandra Rietjens