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Quem Somos

Como e quando começou a associação

Após cerca de duas décadas de ditadura militar (1964-1984), a redemocratização brasileira se realizou num cenário bastante adverso do ponto de vista econômico. Sob a perspectiva administrativa federal, entretanto, surgiram ganhos consideráveis. Entre as diversas reformas implantadas – como a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o SIAFI e a substituição da Conta-Movimento do Banco do Brasil – são criadas, em 1987, as carreiras de Analista em Planejamento e Orçamento e Analista de Finanças e Controle. Somente 20 anos depois, o Estado de São Paulo fez o mesmo, com a aprovação da Lei Complementar 1.034/2008, que cria as carreiras de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – APOFP e Especialista em Políticas Públicas – EPP.

Da Necessidade

A criação da carreira de APOFP decorreu de uma necessidade identificada em estudos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (“PNAGE”), bem como do Comitê de Qualidade da Gestão Pública do governo estadual, os quais identificaram a carência de quadro de pessoal permanente e qualificado para atuar nas áreas de planejamento, gestão e controle interno do Estado de São Paulo, conforme trecho da mensagem integrante do PLC nº 53/2007 que deu origem à lei de criação da carreira (LC nº 1034/2008)

Diagnóstico elaborado em 2003, especificamente para as áreas de Planejamento e Gestão, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE, abrangendo todas as administrações estaduais ressalta, no caso do Estado de São Paulo que:

  1. O Sistema de Planejamento transformou-se numa área estratégica no governo paulista, de modo que a dinâmica do PPA ganhou uma posição central na lógica administrativa. Disto resulta uma série de avanços, e uma nova coalizão reformista vem sendo formada. Já ao início deste processo, constituiu-se uma aliança bem-sucedida entre o pessoal do orçamento com o do planejamento.
  2. Entretanto este mesmo grau de integração com o Planejamento não foi obtido do ponto de vista de outras variáveis de gestão. No principal caso falta uma interligação maior entre planejamento e recursos humanos. Isso fica mais nítido quando se constata que há um descolamento entre o pessoal utilizado para funções planejadoras e sua (ausência de) capacitação.
  3. Ter pessoal qualificado para o Planejamento vai exigir o fortalecimento de carreiras vinculadas à gestão e, sobretudo, programas adequados de capacitação.
  4. É exatamente a área de Planejamento/Administração a mais carente de pessoal e o mais importante resultado desse processo pode ser visto no esvaziamento da área ligada ao Planejamento/Gestão: a área Planejamento e Orçamento é a que tem maior número de cargos em comissão entre todas as listadas e, mais, um contingente muito maior do que a média do setor público paulista - 27,18% contra 3,35% no total de servidores.
  5. Além disso, a média de idade dos servidores nesta área é a mais alta em toda a Administração paulista, 47 anos em 2003.

Desafios

Lotados na Secretaria da Fazenda e Planejamento, os servidores da carreira de APOFP encontram adiante um ambiente bastante desafiador, já que este órgão é de natureza necessariamente estratégica para o Estado de São Paulo. Afinal, é pelo planejamento e orçamento público que se visa racionalizar a ação governamental, evitando que a administração estadual seja pautada pelo improviso. E é através da auditoria interna e demais funções de controle que se permite averiguar e garantir que os recursos sejam gastos na forma da lei, sem desperdício ou quaisquer prejuízos ao erário.